Apostila do Curso Tudo sobre Precatórios

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7 textos

Descrição do curso

Material para download (apostila e modelos de contrato, procuração, petição e agravo) do Curso online Tudo sobre Precatórios destinado à advogados, investidores e profissionais que trabalham com precatórios com conteúdo completo sobre as regras constitucionais e legais envolvendo inscrição, pagamento, prazos, correção monetária e juros de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. 

O curso conta com módulo ensinando a realizar a compra de precatórios como investimento ou como moeda tributária no qual o aluno aprenderá a realizar todas as fase de compra, desde a análise jurídica e financeira até o contrato de cessão (compra) de precatórios em geral. Por fim, o curso também aborda as regras de compensação de dívidas ativas com precatórios e a possibilidade de sua utilização como moeda tributária.

Contém:

Apostila completa do Curso

Modelo de Contrato de Cessão de Precatórios

Modelo de Termo Resumo de Cessão de Precatórios

Modelo de Procuração para recebimento de Precatórios

Modelo de Petição informando ao juízo a cessão do precatório

Modelo de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da cessão pelo juízo de origem.

Categoria: Apostilas e E-books


Informações gerais

Conteúdo
  • Conteúdo da Apostila:
  • 1. O que é um precatório.
  • 2. O que é um Precatório Federal, Estadual ou Municipal ?
  • 3. O que são RPVs ?
  • 4. A Ordem de Pagamento dos Precatórios
  • 4.1. Precatórios com Preferência
  • 4.2. Precatórios Comuns
  • 5. Como surge um Precatório/RPV.
  • 6. Qual o prazo de Pagamento de Precatórios e de RPV´s
  • 7. O ofício precatório (requisitos formais) com exemplos;
  • 8. Regras de Correção Monetária e de Juros.
  • 8.1. Precatórios Alimentares;
  • 8.2. Precatórios Tributários;
  • 9. Precatórios de Honorários Sucumbenciais e Contratuais;
  • 10. O Imposto de Renda sobre Precatórios;
  • 11. Contribuições Sociais sobre Precatórios;
  • 12. Cessão de Precatórios (Compra):
  • 12.1. Como Investimento;
  • 12.2. Como moeda tributária
  • 13. Como realizar a compra de Precatórios. (Fases da Compra);
  • 14. Como fazer a Análise Jurídica;
  • 15. Como fazer a Análise Financeira;
  • 16. Os Contratos e Instrumentos necessários para compra;
  • 17. Como evitar fraudes
  • 18. indeferimento judicial de cessão - Recursos Cabíveis
  • 19. A tributação do ganho financeiro decorrente da compra;
  • 20. Compensação de Dívidas Ativas com Precatórios;
  • 21. O Precatório como bem penhorável;
  • 22. Acordo Direto como antecipação do recebimento do precatório;
  • Modelos em word:
  • a. Modelo de Contrato Particular de Cessão de Precatório
  • b. Modelo de Procuração para recebimento do Precatório cedido;
  • c. Modelo de Petição informando o juizo sobre a cessão do precatório;
  • d. Modelo de Termo Resumo da Cessão;
  • e. Modelo de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da cessão pelo juízo de origem;
O que você vai aprender

  • Apresentação e Orientação
  • Material de Apoio e para Download
    • Apostila do Curso (pdf)

      Documento
    • Modelo de Instrumento Particular de Cessão de Precatório

      Documento
    • Modelo de Procuração para recebimento de precatório

      Documento
    • Modelo de Petição de Juntada da Cessão no processo

      Documento
    • Modelo de Termo Resumo de Cessão

      Documento
    • Modelo Agravo de Instrumento contra indeferimento de Cessão

      Documento

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